Câmara dos deputados avalia projeto de lei que permite transferência gratuita de passagens aéreas
A proposta trata também do direito de arrependimento, possibilitando que o cliente desista da compra Está sendo analisado pela câmara dos deputados o projeto de lei (PL) número 396/25, que trata de novas regras relacionadas ao direito de arrependimento, cancelamento e alteração de voos. Além disso, o PL pode estabelecer novas regras para a transferência […]
