Na última segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à possibilidade de transferir as passagens aéreas para outras pessoas. A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente assinou dois decretos; um deles contendo novas normas para a venda de ingressos; o outro se referia ao acesso à água potável em eventos.
Lula ainda aproveitou a ocasião para argumentar a favor da revisão de algumas regras do transporte aéreo. Neste contexto, o executivo comparou as leis para ingressos de eventos com as políticas praticadas pelas companhias aéreas.
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Conforme o presidente, os consumidores poderão comercializar e revender seus ingressos para shows e eventos, enquanto os bilhetes aéreos permanecem intransferíveis para terceiros. “Porque, se você compra uma passagem e não quiser ou não puder viajar, e quiser vendê-la, não pode. Não pode transferir, não pode dar a passagem para a sua mãe”, declarou Lula.
Sob a ótica do executivo, tanto o setor aéreo quanto o Governo Federal deveriam avaliar as condições da questão. Contudo, a pauta já foi alvo de discussões para Projetos de Lei no Planalto, apesar de nunca prosperar.
Em janeiro deste ano, houve uma proposta relacionada ao assunto debatida na Câmara. Na medida em questão, o passageiro teria o direito de transferir a titularidade da passagem aérea somente uma vez sem receber taxas. Porém, a solicitação deveria se dar 30 dias antes da data de embarque. Mesmo que fosse aprovado, o PL ainda teria que passar pela aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Assim, o mesmo se aplica à proposta de Lula, caso venha a tramitar futuramente.
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