Nova lei automatiza e digitaliza a permissão de entrada de turistas estrangeiros no Espaço Schegen
Está valendo, desde o dia 10 de abril, a nova lei de entrada de turistas imigrantes no continente europeu. O novo sistema digital de controle de fronteiras, o EES, substituirá os tradicionais carimbos no passaporte por registros biométricos, e exigirá maior atenção de quem viaja. O sistema foi implementado aos poucos, passando por testes durante o verão europeu, a fim de evitar o agravamento de filas nos aeroportos em meio à alta temporada. Agora, contudo, o lançamento oficial avança para a fase de implantação plena, podendo ainda passar por alguns ajustes. Logo, com o novo sistema, as filas podem ser consideravelmente maiores, o que exige maior planejamento de quem vai à Europa.
Entretanto, os países europeus tem autonomia para gerir o sistema. Conforme Markus Lammert, porta-voz da Comissão Europeia para Assuntos Internos, após a conclusão da implementação, os países poderão suspender parcialmente as operações do sistema por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias para cobrir o pico do verão europeu. “Essa flexibilidade oferece aos Estados-Membros as ferramentas necessárias para gerir eventuais filas prolongadas”, explicou.
Como o novo sistema funciona?
O EES (Sistema de Entrada/Saída) cria um registro eletrônico para cada viajante não pertencente à União Europeia ou ao espaço Schengen. Para esse cadastro, o sistema exige:
- Dados pessoais extraídos do passaporte;
- Imagem facial;
- Impressões digitais;
- Histórico de entradas, saídas e recusas.
O processo digital substitui o carimbo físico feito no passaporte. Ademais, possibilita às autoridades competentes um monitoramento mais preciso do tempo de permanência na Europa, limitado à 90 dias. O sistema também foi projetado para identificar fraudes, uso indevido de documentos e potenciais riscos à segurança. Desde o início da implementação, iniciada de forma gradual em outubro de 2025, mais de 24 mil pessoas já tiveram a entrada negada por inconsistências ou irregularidades na documentação, enquanto mais de 600 foram classificadas como risco potencial.
Quem será atingido?
O EES visa controlar a entrada e a saída de turistas de fora da União Europeia que viajam ao continente por períodos de até 90 dias. Entre eles estão viajantes brasileiros, americanos, canadenses, britânicos e dezenas de outras nacionalidades atualmente isentas de visto. Contudo, há alguns grupos que tem liberação desse monitoramento. São os seguintes:
- Pessoas que cruzam fronteiras em pontos autorizados, com permissões específicas;
- Cidadãos da União Europeia e dos países do Espaço Schengen;
- Estrangeiros com visto de longa duração ou permissão de residência;
- Residentes legais em países da UE com cartão de residência válido;
- Cidadãos de Andorra, Mônaco, San Marino e Vaticano;
- Diplomatas, chefes de Estado e membros de missões oficiais com imunidade reconhecida;
- Militares em missão da OTAN;
- Trabalhadores fronteiriços e membros de tripulações ferroviárias em rotas internacionais;
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Dados e exigências
Para a entrada, fornecer dados biométricos passa a ser obrigatório. A recusa implica em entrada negada na Europa. Passaportes biométricos não são obrigatórios, mas tendem a agilizar o processo ao permitir o uso dos quiosques de autoatendimento. Viajantes com passaporte convencional, por sua vez, precisarão realizar o primeiro registro em atendimento presencial. As informações coletadas pelo sistema EES ficarão armazenadas por até três anos, o que deve agilizar os controles e processos em viagens futuras. Já as crianças, se forem menores de 12 anos, estão isentas da coleta de impressões digitais, mas ainda precisam registrar a imagem facial.
Impacto e adaptação
Apesar de ser uma ferramenta que agregará muito para as autoridades locais, o início da operação deve gerar um grande aumento no tempo de espera. Entidades do setor aéreo da Europa já relatam filas que chegam a duas horas em horários de pico nos períodos de teste, com tendência de piora após a obrigatoriedade total do sistema. Logo, a dica para quem viaja é clara: chegar aos aeroportos de uma hora e meia a duas horas mais cedo do que o habitual. A expectativa, no entanto, é de normalização progressiva à medida que os passageiros e as autoridades se adaptem aos novos procedimentos.
Aplicativo
Uma ferramenta que pode cortar processos no aeroporto é o aplicativo oficial da União Europeia, o Travel to Europe. A plataforma permite o registro de dados e biometria até 72 horas antes da chegada. O app não está disponível em todos os países, mas a expectativa é de expansão gradual para atender a todos. Vale ressaltar que, mesmo com o cadastro antecipado, o turista ainda precisará passar pela verificação presencial na fronteira. O aplicativo pode ser encontrado na App Store ou Google Play.
Proteção de dados pessoais
Com o recolhimento de tantos dados – biometria facial, impressão digital e documentação – é normal a preocupação quanto ao destino dessas informações. A União Europeia garante que o sistema cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), equivalente à LGPD brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados). O acesso será restrito apenas a autoridades de imigração, fronteira e segurança, e as informações serão criptografadas e auditáveis. Os dados ficarão armazenados por apenas três anos após a saída do viajante. Caso não haja registro de saída da Europa (ou seja detectada alguma irregularidade), o prazo sobe para cinco anos. Depois disso, as informações devem ser automaticamente apagadas do sistema.
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